Camelódromo do Eldorado pode virar patrimônio cultural de Contagem PDF Imprimir E-mail
Seg, 18 de Novembro de 2019 17:01

Um pro­je­to de lei apro­va­do na terça-feira (12/11) na Câma­ra Muni­ci­pal de Con­ta­gem ­inclui o Came­ló­dro­mo do Eldo­ra­do, loca­li­za­do na con­fluên­cia das ave­ni­das João César de Oli­vei­ra e Por­tu­gal, na lista dos patri­mô­nios cul­tu­rais ima­te­riais do muni­cí­pio.
O PL 015/2019, de auto­ria do verea­dor Alex Chio­di (SD), alte­ra uma lei de 2009, do então verea­dor Ricar­do Faria. A refe­ri­da lei é a 4299/09 que, em seu arti­go pri­mei­ro, decla­ra a Feira de Arte­sa­na­to do Eldo­ra­do como patri­mô­nio cul­tu­ral de inte­res­se públi­co para fins de tom­ba­men­to de natu­re­za ima­te­rial. Agora, com a alte­ra­ção desse arti­go pro­pos­ta por Chio­di, o Came­ló­dro­mo passa a ser con­si­de­ra­do, da mesma forma, um patri­mô­nio cul­tu­ral da cida­de.
A Pro­cu­ra­do­ria da Câma­ra emi­tiu pare­cer pela ile­ga­li­da­de do pro­je­to, ale­gan­do que o tom­ba­men­to é um pro­ce­di­men­to admi­nis­tra­ti­vo vin­cu­la­do, de ini­cia­ti­va única e exclu­si­va do poder Exe­cu­ti­vo, não sendo pos­sí­vel de ser feita por ini­cia­ti­va do Legis­la­ti­vo e nem por meio de lei.
No entan­to, segun­do o autor do pro­je­to, que desde o iní­cio da tra­mi­ta­ção do pro­je­to de lei defen­de sua lega­li­da­de e rele­vân­cia em ple­ná­rio, o PL 015/19 não está crian­do uma nova lei, ape­nas alte­ran­do uma já exis­ten­te, e tam­bém não dis­põe sobre o tom­ba­men­to, que é uma prer­ro­ga­ti­va do Exe­cu­ti­vo.
"Por esta razão, estou certo de que o pro­je­to é legal", disse. "Trata-se ape­nas de uma mani­fes­ta­ção públi­ca e legal da Câma­ra em reco­nhe­ci­men­to à impor­tân­cia cul­tu­ral e tudo o que o Came­ló­dro­mo repre­sen­ta".

Defe­sa da per­ma­nên­cia do Came­ló­dro­mo

O PL 015/19 foi vota­do e apro­va­do em meio a uma polê­mi­ca que vem se arras­tan­do desde janei­ro, quan­do a Pre­fei­tu­ra de Con­ta­gem noti­fi­cou os comer­cian­tes do Came­ló­dro­mo sobre a reti­ra­da deles do local onde estão há quase 30 anos. No lugar, seria feito um gran­de pro­je­to de mobi­li­da­de urba­na, além de um bou­le­vard.
Desde então, os came­lôs têm com­pa­re­ci­do às reu­niões ple­ná­rias em sinal de pro­tes­to, pedin­do a inter­ven­ção do Legis­la­ti­vo no pro­ces­so. Além de inter­me­diar algu­mas reu­niões com o Exe­cu­ti­vo, a Câma­ra se posi­cio­nou con­trá­ria a um pro­je­to de lei que a Pre­fei­tu­ra ­enviou para a Casa, em agos­to.
Esse pro­je­to, que por fim foi reti­ra­do de pauta pela Pre­fei­tu­ra, ofi­cia­li­za­va a inten­ção de eva­cua­ção do local para a exe­cu­ção da inti­tu­la­da "Ope­ra­ção Urba­na Sim­pli­fi­ca­da do Plano de Inclu­são Pro­du­ti­va dos Came­lôs".
Basi­ca­men­te, a maté­ria esta­be­le­cia a pos­si­bi­li­da­de de par­ce­ria do gover­no com a ini­cia­ti­va pri­va­da, para via­bi­li­zar a alo­ca­ção dos fei­ran­tes e ­outros came­lôs em cen­tros de comér­cio popu­lar e ­outras áreas par­ti­cu­la­res.