Prefeitura de Contagem presta contas na Câmara Municipal PDF Imprimir E-mail
Qua, 09 de Outubro de 2019 10:43

O ple­ná­rio da Câma­ra Muni­ci­pal de Con­ta­gem ­sediou, na segun­da-feira (30/09), a audiên­cia públi­ca de pres­ta­ção de con­tas da Pre­fei­tu­ra Muni­ci­pal de Con­ta­gem rela­ti­va ao 2º qua­dri­mes­tre de 2019.
Os núme­ros foram apre­sen­ta­dos pelo audi­tor-geral do Muni­cí­pio, André Vir­gí­lio da Costa Hilá­rio, e pelo asses­sor de pla­ne­ja­men­to da Secre­ta­ria de Saúde, New­ton Sér­gio Lemos. E, cum­prin­do a fun­ção fis­ca­li­za­do­ra, este­ve pre­sen­te o pre­si­den­te da Comis­são Per­ma­nen­te de Finan­ças, Orça­men­to e Toma­da de Con­tas da Câma­ra, verea­dor José Car­los Gomes (Avan­te), além de repre­sen­tan­tes do Con­se­lho Muni­ci­pal de Saúde.
De forma geral, André Vir­gí­lio des­ta­cou o esfor­ço da admi­nis­tra­ção por man­ter as con­tas do Muni­cí­pio em dia, res­sal­tan­do que, ape­sar da crise eco­nô­mi­ca, os núme­ros têm melho­ra­do. "A recei­ta muni­ci­pal, con­si­de­ran­do a arre­ca­da­ção da Pre­fei­tu­ra - impos­tos, taxas e con­tri­bui­ções -, aumen­tou na com­pa­ra­ção com 2018, fruto do tra­ba­lho da Secre­ta­ria de Fazen­da. A parte de trans­fe­rên­cias da União e do Esta­do, devi­do à crise, dimi­nuiu. Embo­ra tenha havi­do o paga­men­to do Fun­deb atra­sa­do pelo Esta­do, no valor de R$ 31 ­milhões, regu­la­ri­zan­do esse repas­se, há ainda uma gran­de dívi­da com Con­ta­gem", expli­cou.
O inves­ti­men­to em Saúde aumen­tou em rela­ção ao ano pas­sa­do, che­gan­do a 28% da recei­ta do Muni­cí­pio até agos­to, "quase dobran­do, em rela­ção ao míni­mo cons­ti­tu­cio­nal de 15%". A Edu­ca­ção, por outro lado, ainda não alcan­çou o míni­mo exi­gi­do, que é de 25% da recei­ta anual.
"A Edu­ca­ção está em 20% e pre­ci­sa che­gar a 25% até o final do ano. Levan­ta­mos um his­tó­ri­co e obser­va­mos que, em agos­to de 2017, esses núme­ros esta­vam em 21% e ultra­pas­sou o míni­mo exi­gi­do no final do exer­cí­cio. Em 2018, foi dife­ren­te, por­que pare­ce que o gover­no quis se adian­tar nas des­pe­sas, para che­gar ao pata­mar exi­gi­do antes. De qual­quer forma, fomos à Secre­ta­ria de Edu­ca­ção e nos foi expli­ca­do que há des­pe­sas em anda­men­to, incluin­do refor­ma de esco­las, manu­ten­ção da rede e rea­jus­te dos ser­vi­do­res, com a ten­dên­cia de bater os 25% no final do ano", expli­cou Vir­gí­lio.
Em rela­ção ao gasto com pes­soal e o endi­vi­da­men­to, o audi­tor clas­si­fi­cou a situa­ção do Muni­cí­pio como "con­for­tá­vel". A admi­nis­tra­ção inves­tiu pouco mais de 46% com os ser­vi­do­res muni­ci­pais, quan­do o limi­te é de 54% pela Lei de Res­pon­sa­bi­li­da­de Fis­cal. E o endi­vi­da­men­to de longo prazo che­gou a 9,8% da recei­ta, bem infe­rior aos 120% esta­be­le­ci­dos pelo Sena­do Fede­ral.