Projeto de Lei visa beneficiar idosos e pessoa com deficiência PDF Imprimir E-mail
Qua, 09 de Outubro de 2019 10:42

Na data em que é cele­bra­do o Dia Inter­na­cio­nal do idoso (01/10), o pre­si­den­te da Câma­ra Muni­ci­pal de Con­ta­gem, verea­dor ­Daniel Car­va­lho, apre­sen­tou um pro­je­to de lei que irá bene­fi­ciar ido­sos e pes­soa com defi­ciên­cia.
O PL alte­ra a lei 4859 que, atual­men­te, garan­te o desem­bar­que fora da para­da obri­ga­tó­ria ou pon­tos de ôni­bus, no perío­do notur­no, entre as 22 horas de um dia às 5 horas do dia seguin­te, ape­nas para as mulhe­res. A pro­pos­ta, agora, ­inclui pas­sa­gei­ros ido­sos e pes­soa com defi­ciên­cia.
De acor­do com o par­la­men­tar, as para­das pre­ci­sam res­pei­tar o tra­je­to das ­linhas dos cole­ti­vos e as nor­mas de trân­si­to. Além disso, as empre­sas de trans­por­te deve­rão divul­gar, den­tro dos ôni­bus, a nova regra do desem­bar­que notur­no. "A amplia­ção do direi­to à para­da obri­ga­tó­ria aos ido­sos e pes­soas com defi­ciên­cia tem como obje­ti­vo garan­tir mais pro­te­ção e segu­ran­ça aos usuá­rios que hoje são con­si­de­ra­dos mais vul­ne­rá­veis à vio­lên­cia", afir­ma ­Daniel Car­va­lho.
A lei fun­cio­na como pre­ven­ção à vio­lên­cia urba­na e "é essen­cial para dimi­nuir os índi­ces alar­man­tes de cri­mes pra­ti­ca­dos con­tra as mulhe­res, os ido­sos e defi­cien­tes físi­cos", con­clui o verea­dor.