Cobrança do IPTU 2019 começa no dia 11 de abril PDF Imprimir E-mail
Qua, 20 de Março de 2019 13:40

O Impos­to Pre­dial e Ter­ri­to­rial Urba­no (IPTU) 2019 come­ça­rá a ser pago em Con­ta­gem em 11 de abril, quan­do os pro­prie­tá­rios dos imó­veis pode­rão optar pelo paga­men­to inte­gral, com 12% de des­con­to, ou da 1ª par­ce­la. O par­ce­la­men­to pode­rá ser feito em até nove vezes (até dezem­bro). Mais da meta­de das mora­dias do Muni­cí­pio con­ti­nuam isen­tas do tri­bu­to. As ­regras do IPTU foram apre­sen­ta­das pelo secre­tá­rio Muni­ci­pal de Fazen­da, Gil­ber­to Silva Ramos.
Dos mais de 180 mil imó­veis resi­den­ciais de Con­ta­gem, 99 mil são isen­tos, o equi­va­len­te a 55%. "Na plan­ta gené­ri­ca de valo­res temos cerca de 102 mil imó­veis isen­tos de IPTU, ou por valor venal da uni­da­de resi­den­cial abai­xo de R$ 153 mil, por per­ten­cer a apo­sen­ta­dos, pen­sio­nis­ta ou por ser imune cons­ti­tu­cio­nal­men­te, como tem­plos reli­gio­sos", deta­lhou Gil­ber­to.
O secre­tá­rio res­sal­tou que a arre­ca­da­ção com o IPTU tem sido fun­da­men­tal para a saúde finan­cei­ra do Muni­cí­pio. Em 2018, o gover­no esta­dual dei­xou de repas­sar a Con­ta­gem cerca de R$ 212 ­milhões rela­ti­vos a ICMS, IPVA, Fun­deb e recur­sos para a Saúde. Em 2019, a dívi­da do gover­no de Minas com o Muni­cí­pio chega a R$ 32 ­milhões, tota­li­zan­do R$ 236 ­milhões.
"O que mais nos assus­ta é que ao con­trá­rio do que foi dito o novo gover­no não nos repas­sou o ICMS e o IPVA em janei­ro deste ano. Esta­mos, por meio da Fren­te Minei­ra de Pre­fei­tos, em con­ver­sa com o gover­no esta­dual, por­que cons­ti­tu­cio­nal­men­te são recur­sos dos muni­cí­pios, que pre­ci­sam muito deles para sobre­vi­ver. Se não tivés­se­mos a volta do IPTU a par­tir de 2017 nós não tería­mos cum­pri­do as obri­ga­ções bási­cas do Muni­cí­pio em 2018, com a Edu­ca­ção, Saúde e até com o salá­rio de ser­vi­do­res", des­ta­cou.
As guias do IPTU serão entre­gues aos con­tri­buin­tes pelos Cor­reios ou pode­rão ser obti­das via inter­net, por meio do Por­tal da Pre­fei­tu­ra.

Isen­ção

O rea­jus­te do IPTU é defi­ni­do em lei e foi feito pelo Índi­ce Geral de Pre­ços do Mer­ca­do (IGP-M), de 9,62%. Por­tan­to, o valor venal dos imó­veis e a renda dos apo­sen­ta­dos para fins de isen­ção tam­bém foram cor­ri­gi­dos.
São isen­tos do IPTU imó­veis ava­lia­dos em até R$153.552,00 (no ano pas­sa­do, o valor era de R$140 mil). Per­ma­ne­cem isen­tos apo­sen­ta­dos e pen­sio­nis­tas com renda men­sal líqui­da de até R$ 5.692,39 que sejam pro­prie­tá­rios de único imó­vel em Con­ta­gem, com valor venal de até R$ 658.080,00, e que resi­dam nele.
Ins­ti­tui­ções edu­ca­cio­nais e tem­plos reli­gio­sos tam­bém per­ma­ne­cem isen­tos à cobran­ça, entre ­outros casos pre­vis­to em lei.
Os isen­tos do IPTU tam­bém têm isen­ção da Taxa de Lixo, cujo valor é R$ 270. Na ­região do Eldo­ra­do, onde a cole­ta é diá­ria, o valor da Taxa é 2x R$ 270.